Esse assunto aqui já foi bem discutido por nós, que fazemos a redação da G2E Games, mas nos últimos dias, deu muito que falar no nosso país e aqui estamos nós mais uma vez pra esclarecer mais algumas coisas e deixar você por dentro de tudo que está acontecendo.

​

Será que agora teremos finalmente o desfecho e a liberação está mais perto de se concretizar?

​

A câmara dos Deputados, concluiu na madrugada do dia 22, o Projeto de Lei 3626/23 que regulamenta apostas esportivas online de quota fixa, mas o que isso quer dizer para quem aposta? Em explicação, isto é, quando o apostador sabe previamente a taxa de retorno no momento da aposta, mais popularmente conhecidas como bets – termo em inglês usado para denominar os jogos de azar. A partir de agora, a matéria vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

​

A PL de regulamentação das apostas esportivas se deu por iniciativa do Poder Executivo em julho deste ano e tramitou em urgência, inicialmente, o governo encaminhou uma medida provisória ao Congresso Nacional, mas, veio a perder o efeito por não ter sido votada há tempo.

​

Ao apresentar a MP, o governo previu o aumento de arrecadação necessário ao ajuste fiscal.

​

“Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil”, descreveu o Ministério da Fazenda ao anunciar a iniciativa.

​

Alguns dados apurados pela pesquisa de Orçamento Familiar (IBGE), feita no ano de 2018 (ano da liberação das bets), revelou que os brasileiros gastavam, mais ou menos por mês, o equivalente a R$14,16 reais em apostas e jogos, valor acima das despesas mensais com arroz (R$ 12,79), café moído (R$9,92), feijão (R$ 5,92), entre outros bens de consumo e alguns serviços.

​

E quanto à tributação, como ficará?

​

Conforme aprovado pelos parlamentares, os apostadores que ganharem mais de R$2.112,00, sendo a primeira faixa da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão recolher 15% do prêmio.

​

Quanto às apostas, o valor passa a incluir o pagamento de 2% de contribuição para a seguridade social. Os recursos arrecadados serão divididos e destinados à educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%). As empresas ficarão com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% que serão arrecadados serão divididos no financiamento da educação, segurança pública, esporte e outras áreas.

​

Já no decorrer do ano, novos estudos destacaram a crescente relevância econômica do segmento: em abril, o Governo Federal estimou que as apostas esportivas gerassem R$ 3 Bilhões ao futebol, entre acordos para patrocínios e publicidade em camisas de times, placas de campeonatos e espaços na mídia. Hoje, novos números indicam que o valor está na casa dos R$ 3,5 bilhões.

​

“Os números alcançados pelas companhias de apostas neste ano não foram por acaso. Mostram a crescente de um setor que vem amadurecendo cada vez mais nos últimos anos, e que já se destaca, por exemplo, como o principal financiador do futebol brasileiro. O segmento vem cada vez mais fazendo parte do cotidiano das e pessoas e acaba, inclusive, impulsionando a economia nacional, devido às cifras que é capaz de movimentar” uma opinião do especialista no mercado de apostas, Cristiano Maschio, CEO da QESH.

​

Para outras pessoas, a relação estabelecida entre o setor de betting e o esporte, futebol e companhias de apostas destacam-se como grandes aliados comerciais.

​

Acreditamos que, a tendência é a expansão cada vez maior da popularidade do segmento, principalmente após a regulamentação da prática esportiva.

​

Tendo em vista todos os avanços e acompanhando bem de perto toda essa discursão, visualizamos um futuro muito favorável para o mercado brasileiro.

​

Mas falamos sobre alguns pontos importantes e queremos deixar claro aqui sobre as restrições e os cassinos, o que a lei diz?

​

A lei estabelece exigências a essas empresas. Não podem fazer apostas menores de 18 anos, pessoas com influência sobre eventos esportivos ou sobre a plataforma de jogos, e pessoas diagnosticadas com distúrbios de aposta. 

​

A lei exige que as bets verifiquem a identidade dos apostadores com reconhecimento fácil. As plataformas eletrônicas das empresas deverão monitorar danos potenciais ou uso abusivo por apostadores, e ter recursos para a limitação de tempo para os usuários. A lei ainda estabelece a suspensão dos pagamentos de apostas investigadas por manipulação de resultados.

​

A tramitação do projeto de lei das bets teve inicio na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal onde sofreu modificações, como a redução da alíquota de 18% para 12% da arrecadação das empresas, e a retirada da autorização de apostas nos chamados cassinos online. 

​

Por causa das alterações, o projeto voltou para a Câmara, a alíquota ficou minorada conforme estabelecido pelos senadores, mas os deputados reverteram a proibição de apostas para eventos virtuais de jogos online.

​

É isso, pessoal, vamos acompanhar essa história e vamos aguardar pra ver que resultado isso tudo vai dar.