Expectativas sobre a regulamentação das apostas no Brasil

As apostas esportivas que viraram febre no Brasil e no mundo, vem ganhando muita força entre os brasileiros, principalmente após o inicio da Copa do Mundo.

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Parece que, finalmente, depois de mais de quatro anos, entre vai e não vai, veremos a regulamentação da loteria de quota fixa sair. Ao que tudo indica, a série de escândalos envolvendo possíveis manipulações de resultados noticiados pela imprensa nos últimos 30 dias foi o ápice para fazer o tema da regulamentação se mexer no Brasil.

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E agora, caros leitores?

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É convincente a necessidade e urgência de regulamentar as apostas esportivas, e grande parte do trabalho técnico já foi realizado pela gestão que tivemos anteriormente.

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Mas o que ainda está faltando?

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A preocupação que atinge todo o mercado é se os atuais reguladores, sem ter tido a oportunidade de se aprofundar nas propriedades de uma atividade tão singular e complexa do ponto de vista técnico-regulatório, poderão criar restrições ou requisitos que podem chegar ao extremo de inviabilizar o mercado.

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Vejamos a seguir alguns exemplos:

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Número de licenças

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Durante esses quatro anos, muito se foi discutido sobre o número de licenças para a operação de apostas esportivas, até que na última versão de decreto que saiu, tornada pública, o governo teria aceitado o argumento de que somente com um número ilimitado de licenças disponíveis seria possível trazer a oferta existente para o ambiente regulado. Ou seja, restringir o número de operadores por território seria um grande erro, criaria automaticamente um gigantesco mercado negro, sem qualquer chance de regularização posterior, e muito menos haveria controle sobre esse mercado.

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Custo da licença

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Pela última estimativa que saiu, o custo da licença para a loteria de quota fixa era de R$ 22,2 milhões (algo em torno de US$ 4 milhões). Esse valor de licença já estava excessivo, completamente fora da realidade mundial.

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Em outros países, como a Dinamarca, a licença custa DKK 295.800, o equivalente a aproximadamente US$ 425 mil, ou R$ 2,2 milhões. Em Malta, uma licença que permite operar internacionalmente custa € 25 mil, ou seja, por volta de R$ 140 mil. Na Holanda, são EUR 28 mil pelo pedido de licença, ou seja, cerca de R$ 155 mil. Já em Nevada, a capital mundial dos jogos, a taxa é de US$ 500 mil, ou seja, algo mais ou menos em torno de R$ 2,6 milhões.

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É um delírio acreditar que a licença de apenas apostas esportivas de quato fixa, sem operação de cassino online, poderá valer tanto quanto se especula. Esse valor de mais de R$ 20 milhões servirá apenas para incentivar que os operadores permaneçam no mercado não regulado, aumentando assim, a famosa clandestinidade em que muitos vão optar por operar, o que custará muito mais ao governo em termos de arrecadação de impostos futuros.

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Restrições a publicidade

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Vem-se sendo muito discutido no mundo sobre os limites da publicidade de apostas. É indiscutível a importância da regulação e de medidas de jogo responsável referente à publicidade, mas não podemos esquecer que o Brasil será um mercado regulado “Green Field”, ou seja, um mercado no qual a possibilidade de patrocinar times e fazer publicidade será um elemento essencial para que a população consiga diferenciar os operadores legais dos ilegais. Restringir de maneira excessiva as possibilidades de publicidade das apostas esportivas, no momento de abertura do mercado regulado, implicaria tirar partes de sua atratividade, beneficiando aqueles operadores que decidirem ficar ilegais.

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Tributação adequada e razoável

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A primeira versão da Lei 13.756/2018 estabelecida de uma forma de tributação totalmente impraticável, tendo como base o valor total apostado (turnover) como base dos repasses obrigatórios da loteria de quota fixa. O próprio órgão regulador reconheceu a necessidade de alteração e coordenou os esforços para que, em 2021, a lei fosse alterada.

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A tributação passou a ter como base a diferença entre turnover e prêmio (o chamado “GGR”, ou “Gross Gaming Revenue”), em percentuais que, somados aos outros tributos incidentes (PIS, COFINS e ISS), chegavam a níveis razoáveis em comparação com outros países.

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Também, em outros pontos, seria um erro gravíssimo do regulador tentar alterar essas normas, sob o risco de inviabilizar a atividade caso a base de cobrança volte a ser o turnover, ou se a carga tributaria sobre a atividade (ou seja, excluindo impostos de renda e contribuição social sobre o lucro liquido) for superior a 20%.

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Será que agora a regulamentação vem mesmo de fato ou ainda vamos levar no mínimo mais quatro anos?

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Em um estudo feito em novembro de 2022, revelou que o trafego de site de apostas esportivas no Brasil disparou antes do inicio da Copa do Mundo realizada no final do ano passado no Catar. Com mais de 113,9 milhões de visitas, o Brasil é o segundo maior país em apostas esportivas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, como 77,9 milhões.

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Durante a pandemia da Covid-19, o interesse por “jogos de azar” alavancou razoavelmente, uma vez que as pessoas se sentiam mais estressadas e inseguras devido a relação à instabilidade econômica do mundo e viam a atividade de gambling – nome da indústria – como entretenimento e uma forma de fazer uma grana extra nesse tempo que para todos foi bem difícil.

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Com forte crescimento da atividade nos últimos anos, o número de usuários crescendo estratosfericamente, há uma grande expectativa para o meio em 2023, expectativa essa que gira em torno da legalização dos jogos de apostas no Brasil. Hoje, empresas acabam sendo prejudicadas, correndo risco de realizarem operações ilegais por não terem a regulamentação devida ou aprovada, inibindo assim, possíveis parceiras de negócios com operadores internacionais que ficam com receio com a falta de regra.

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A lei, que foi assinada pelo antigo presidente, Michel Temer no final de 2018, que previa a regulamentação nos próximos dois anos, prorrogáveis por mais dois. Porém, o presidente Jair Bolsonaro, tinha até o fim de 2022 para aprovar as apostas no Brasil. Agora a lei, está na mão do atual presidente e esperasse que seja resolvida o mais breve possível.

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Mas você, que está ai lendo, deve está se perguntando, qual a importância da regulamentação dos jogos de apostas no Brasil?

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A regulamentação vem forte nesse ano de 2023, muitos apostam que neste mandato do atual governo que deu inicio em 1º de janeiro, com o intuito de passar a régua nas empresas que operam (ou não) de maneira correta no setor. Entre os pontos positivos, a legalização traz a integridade e transparência no próprio esporte, evitando assim manipulação de apostas e também em resultados de jogos, geração de novo empregos aos brasileiros, e aquecimento da economia. Como a lei vem pra definir regras e normas, novas empresas do setor devem ser lançadas por aqui, visando operar no mercado legalmente.

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Outro ponto importante a se destacar nesse texto é, sobre os ludopatas, um comportamento aditivo que consiste em jogar e apostar sucessiva e descontroladamente. Com a regulamentação, fica mais fácil de auxiliar esses usuários e outros, controlando seus hábitos e impondo limites na hora das apostas.

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Você acha que esse ponto é importante nesse meio e nas conseqüências que os jogos apostados sem limites trazem?

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Ainda temos outro projeto de lei que está em tramitação no atual governo: o de nº 442/91, que trata de todas as verticais dos jogos de azar, incluindo cassino e bingo. Acreditamos que as duas regulamentações serão aprovadas de uma vez só, abrindo portas não só para a modalidade online, mas também para as casas de jogos físicos.

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Para esse ano, nós da G2E Games acreditamos em um ótimo cenário tanto para apostadores quanto para quem deseja investir nesse ramo e possuir uma banca onlin. Será muito positivo para este mercado e novas oportunidades irão surgir, com forte crescimento.

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Vamos aguardar!