Quem acompanha a situação dos cassinos, jogos online, apostas e entre outros esportes no Brasil, já deve ter ouvido falar sobre a legalização, licenças ou procedimentos para quem deseja adentrar nesse nicho e operar na legalidade. 

O assunto legalização, pelo menos no nosso país, vem rolando há muitos anos e pouco se tem feito para chegar a um acordo bom para ambas as partes. 

Mas, o que esperar dessa nova atualização que está circulando por aí?

A Câmara dos Deputados aprovou por 246 votos a favor e 202 contra a PL 442/91 que legaliza os jogos de azar no Brasil. 

Pela revisão, passa a ser liberada no país a exploração de jogos de cassino, bingo, jogo do bicho, online e entre outros. As apostas poderão ser exploradas por meio de estabelecimentos físicos ou virtuais. 

Quem gostou dessa notícia? 

Há muitos anos se esperava para ver tal fato acontecer no Brasil, essa discussão já rolava há muito mais de 30 anos e pouco foi resolvido até hoje. Os legisladores dão um passo histórico para terminar com o jogo clandestino e criar um marco regulatório que vai gerar mais do que diversão para quem curte, vai gerar também emprego e renda para muitos trabalhadores e famílias do país. É uma vitória para muitos! 

A partir desta quinta-feira (24), o Plenário pode voltar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado pernambucano Felipe Carreras (PSB-PE).

Nos últimos dias, ventilou pela câmara a PL das apostas (quota fixa), que no projeto, de acordo com o novo texto, apresentado pelo Deputado Felipe Carreras, mantém a operação de cassinos, bingos, vídeobingo, jogo do bicho, jogo online e, agora, nesses últimos dias, foram incluídas as apostas esportivas (quota fixa), que já estão legalizadas através da Lei 13.756, de 2018, pendente da regulamentação. Para tanto, nos autos, está sendo proposta a revogação dos artigos de lei que tratam das apostas esportivas de quota fixa. 
Mas, em outras palavras, o que isso quer dizer? 

O documento exposto pelo deputado previa que as apostas esportivas seriam exploradas em ambiente concorrencial, mas existiria um limite, um operador para cada 1 milhão de habitantes em cada Estado ou Distrito Federal, onde a empresa possa funcionar. Em caso de estados com menos de 1 milhão de habitantes, será permitido apenas uma licença. 

O Ministério da Economia que já está nas etapas finais de uma regulamentação, decidiu retirar o projeto da PL das apostas de destaque, o que a nosso ver, ajudará muito mais, com a quota fixa estabelecida pela PL, limitaria demais o nicho sobre apostas. 

As discussões deram início nesta quarta (23) e antes mesmo da leitura do relatório final, a oposição ao projeto começou com a tentativa de tirar da pauta de votação, derrubadas por 243 votos contrários. Para conseguir colocar o projeto em votação, Felipe Carreras fez algumas alterações, que mesmo assim não agradou a bancada evangélica. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) é contrário à proposta e já disse publicamente que, caso a tramitação avance e o texto seja aprovado no Senado, vetará integralmente a medida. Defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a votação teve início ainda sem o relatório protocolado no sistema. A atitude foi alvo de críticas dos evangélicos.

O relatório adicionou um capítulo destinado ao turismo, que finalmente diante deste projeto poderá explorar as atividades de jogos de bingo e vídeobingo. Em relação como o mercado irá se organizar ficará por conta da União. 

O parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) sobre o projeto de jogos de azar prevê uma contribuição de 17% sobre a receita bruta decorrente da atividade, a criação de uma taxa de fiscalização para emissão de licença e uma incidência de imposto de renda de 20% sobre o prêmio líquido igual ou superior a R$ 10 mil.

Em texto, Carreras deixou claro que, o mercado de jogos seja regulado e supervisionado pela União por meio de um órgão regulador e supervisor federal a serem ainda definidos em lei. O relatório regulamenta apenas cassinos, bingo, jogo do bicho e jogos online. Para quem deseja atuar no segmento, será necessário obter uma autorização. 

Também incluso nos autos do projeto, Carreras citou que os recursos provenientes do Cide-Jogos serão destinados a Embratur (10%), ao financiamento de programas e ações na área do esporte (10%), ao financiamento dos programas e ações da Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores (6%) e ao financiamento de programas e ações de defesa e proteção animal (6%).

Vendo por cima o projeto, a iniciativa do deputado em reverter parte da receita arrecada nessa nova modalidade, deixam muitos parlamentares animados com a legalidade do nicho no Brasil, o que não agrada em nada ao Presidente da República, que já mostrou que não é a favor e que votará contra. 

Serão aplicados no financiamento dos programas e ações de saúde relacionadas a ludopatia (6%), ao Fundo Nacional de Segurança Pública (6%), ao Fundo Nacional da Cultura (10%), ao Fundo Nacional para a Criança e Adolescente (6%) e aos fundos de participação de estados (20%) e municípios (20%).
 

Sobre os jogos online:
A exploração de jogos online, por meio de apostas em canais eletrônicos de comercialização, via internet, telefonia móvel, dispositivos computacionais móveis ou quaisquer outros canais digitais de comunicação autorizados, ficam autorizados mediante credenciamento junto ao Ministério da Economia.
 

Sobre crimes, o projeto deixa claro que: 
Crimes contra jogo e aposta, como explorar qualquer espécie e forma de jogo, físico ou virtual, inclusive por meio de máquinas de jogo, sites ou aplicações na internet, sem o atendimento dos requisitos da lei. A pena prevista é de reclusão, de quatro a sete anos, e multa.

Para minimizar o crime de lavagem de dinheiro, o projeto propõe alteração na lei que trata do tema para prever a aplicação da penalidade em dobro aos crimes cometidos com o auxílio da exploração de jogos e apostas. Traz, ainda, a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento como efeito obrigatório da condenação.

Sobre o funcionamento provisório: 
Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de vídeo-bingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento.

Sobre essa notícia, podemos comemorar bastante, afinal, de todos esses anos na espera, agora temos algo concreto a que nos apegar, resta torcer para que os próximos passos sejam positivos para nós que esperamos pacientemente pela legalidade da modalidade. 
E você, depois dessas informações, é a favor ou contra a legalização? 
 

Fonte: GMB

Redação e Edição 
Equipe Aja Publicidade