A movimentação em torno da legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil é imensa, e com isso, o senado cogita em votar o projeto de lei que legaliza esta modalidade no país, incluindo cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas esportivas. A sugestão para o encaminhamento desse projeto partiu das lideranças partidárias que estiveram reunidas com o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, em busca de soluções que possam viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. 

De autoria de Renato Vianna, ex-deputado por Santa Catarina, o projeto foi encaminhado ao Senado após a Câmara ter concluído a votação da matéria, em fevereiro de 2022, com a rejeição de sete destaques que alterariam o texto da proposição. Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. Cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três.

*Falamos sobre essa quantidade de cassinos por territórios em outras matérias mais antigas aqui do site – acompanhe pelo nosso acervo. 

Um dos pontos mais polêmicos desta votação, que já dura anos e é aguardada por muitos, foi a tributação. Um dos destaques de determinado partido, rejeitado ainda pelos deputados da bancada, queria aumentar a alíquota da Cide de até 17% para o valor de 30%, com incidência sobre a receita bruta no lugar do lucro. 

Na ocasião, Felipe Carreras ponderou que o modelo tributário deveria permitir a atração de investimentos. Segundo o relator, a alíquota ainda será menor do que a do setor de entretenimento, com incidência de 16,33%. Deputados da oposição também reclamaram de dispositivo que isenta a exploração de jogos e apostas de quaisquer outras contribuições ou impostos.

Mas como ficaria se caso esse projeto de lei for mesmo aprovado? 

Vejamos:

De acordo com o texto base, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reunião e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos, de roleta, de cartas e outras modalidades que venham a ser autorizadas. 

Para a determinação dos locais ou cidades, onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social de casa região. 

O número de cassinos operante no estado deve ser apenas um, a depender da faixa territorial, o credenciamento das casas, será feito por meio de leilão público na modalidade técnica e preço. O poder Executivo, poderá conceder ou não, a exploração de cassinos em complexos de lazer, até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de quilômetros quadrados, a exemplos de Amazonas e Pará. 

Quantos as cidades que são classificadas como pólos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente do número de habitantes do estado em que se localizem. 

O texto base do projeto define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviço turístico, grande percentual de turistas e, estado que levar titulo de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica. 

Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 quilômetros de distância de qualquer cassino integrado ao complexo de lazer.

A novidade que temos agora é sobre os cassinos que poderão funcionar em embarcações fluviais, sendo uma para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km. 

O controle determina que essas embarcações, não poderão ficar ancoradas em uma mesmo localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez dias estabelecidos. Esses navios deverão ter no mínimo, uma base de 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares, centros de compras, além de locais para eventos e reuniões. 
E os bingos, como ficariam? 

No caso dos famosos bingos, o texto base permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas destinadas a atividade, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. 
A exigência sobre as casas de bingo, é que eles devem ter capital em torno de no mínimo R$ 10 milhões. A área mínima é de 1,5 mil metros quadrados, onde poderão ficar até 400 máquinas de videobingo. Os caça níqueis serão proibidos. 

No texto, explica que, a cada 150 mil habitantes, será permito uma casa de bingo, os lugares licenciados, terão uma autorização válida por 25 anos, renováveis por igual período.
Já falamos sobre os cassinos, bingos, cassinos flutuantes, mas, como ficará a questão do jogo do bicho?

Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio de sistema de auditoria e controle.
Os interessados deverão apresentar capital social de no mínimo R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou finança bancária. 

O credenciamento para funcionamento do jogo do bicho vai girar em torno de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos. Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naquelas localidades com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho. 

O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.

E aí, amigos leitores, vocês acham que essa legalização ainda sai esse ano? 
E se ela realmente sair, será que vai beneficiar mesmo a classe dos enfermeiros?
Vamos aguardar, enquanto houver movimentações, haverá notícias por aqui!

 

Redação e Edição 

Equipe Aja Publicidade