Entra ano e sai ano e essa história de regulamentação sempre aparece por aqui, mas será que agora chegamos ao desfecho final?

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Vamos te contar aqui sobre o assunto que circula nos meios de comunicação, o Presidente da República impôs o veto e estabeleceu que todos os apostadores serão tributados em 15% sobre os ganhos das apostas.

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Na noite do último sábado do ano (30), a Lei 14.790, que regulamenta o funcionamento das apostas esportivas no Brasil. Praticamente, com um atraso de 5 anos, a conhecida como a “Lei das Apostas” que foi criada em 31 de dezembro de 2018, no mandato do então ex-Presidente Michel Temer, elaborou a lei que deu permissão para a entrada das casas de apostas no Brasil, e em 2023 ela finalmente está sendo regulamentada para, a lei por fim, funcionar.

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Agora, o Ministério da Fazenda terá seis meses para criar os marcos regulatórios e a lei começar a operar.

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Mas, o que isso vai mudar diante da situação que vivemos por tantos anos sobre essa modalidade de hobby?

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No texto, sancionado pelo atual presidente, a alteração mais importante foi a taxação sobre o ganho de todos os apostadores. No projeto de lei, conhecido como PL, que havia sido aprovado pelo Congresso, o apostador estaria isento de pagar impostos se faturasse até R$ 2.112,00. Com a nova alteração, a lei estabelece que, qualquer ganho sobre a aposta, será taxado em 15%.

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E aí, caro leitor, o que vocês acha desse marco na história das apostas no Brasil? Vai melhorar ou vai atrapalhar?

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Dentre a justificativa usada, a alteração foi feita para que o governo não promovesse “uma tributação de imposto de renda diferenciada daquela aplicada em outras modalidades lotéricas, estabelecendo, assim, uma distinção sem justificativa plausível”, disse o presidente, ao vetar o artigo 31.

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Mas essa taxação vai agradar a quem?

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A taxação sobre o ganho do apostador foi motivo de disputa nos bastidores ao longo dos últimos dias. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), órgão que representa a maioria das grandes casas de apostas que atuam no mercado brasileiro, estava receoso de que o presidente fosse aplicar uma taxação de 30% sobre os lucros das apostas. Esse era o desejo do Ministério da Fazenda.

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Na manhã da sexta-feira (29), o IBJR soltou um comunicado mostrando-se “um pouco preocupado” com a possível alteração que a lei vinha a sofrer. Um dos receios era de que, ao fazer isso, o Governo Federal incentivaria o mercado informal, já que o apostador poderia faturar independente da quantia, sem pagar os impostos, que era a chave de maior peso nessa história.

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Outra definição tomada na sanção da lei é de que caberá à Receita Federal decidir o período de aferição dos ganhos do apostador para aplicar a cobrança de imposto. Anteriormente, a ideia era fazer essa análise anualmente. Agora, a Receita criará uma portaria para definir a periodicidade do recolhimento do tributo.

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No fim, a manutenção da alíquota em 15% para qualquer ganho sobre apostas atende o lobby do setor e mantém os ganhos do Governo Federal. Esse, aliás, foi o principal motivo para que, desde o início do mandato do Presidente, o Ministério da Fazenda se empenhasse em regulamentar as apostas esportivas.

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E por enquanto, isso é tudo, pessoal!

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Mais uma vez nossa equipe busca mantê-los informados sobre as principais notícias desse tão cobiçado mercado. Pois a G2E Games está sempre antenada naquilo que você deseja ler e acompanhar.

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Até a próxima com a expectativa do desfecho final dessa "novela" que já perdura por mais de cinco anos.